Autor cr2-admin11
setembro, 2023
LEI Nº 1121/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
LEI Nº 1120/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (DECLARA O FESTIVAL DO AÇAÍ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
LEI Nº 1119/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a equipação proporcional das mulheres do campo nos cadastros dos fornecedores de alimentos ao PNAE, adequando à lei Federal n° 14.660/2023.)
LEI Nº 1124/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 1118/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 1117/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
